Simples Nacional: o que é, como funciona a tributação e quais as principais vantagens

Simples Nacional: o que é, como funciona a tributação e quais as principais vantagens

O Simples Nacional é o regime tributário escolhido pela grande maioria das empresas.  O principal motivo é a simplicidade no pagamento de impostos, que é realizado em uma única guia, além de oferecer alíquotas mais baixas.

Mas para aderir ao Simples Nacional, é preciso que o negócio se enquadre dentro das regulamentações que regem o regime tributário, como a faixa de faturamento e, em alguns casos, os tipos de atividades empresariais. 

Para que você compreenda mais sobre o Simples Nacional, vantagens e como funciona a tributação, preparamos o artigo abaixo. Acompanhe a leitura!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado em 2007. Ele funciona de forma compartilhada de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Esse regime tributário permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A alíquota é diferenciada, variando de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento, até a receita bruta anual de R $ 4,8 milhões — limite que entrou em vigor em 2018 como atendimento à Lei Complementar nº 155.

Para se enquadrar no Simples Nacional, é necessário seguir as seguintes qualificações:

• Faturamento limitado a até R$ 4,8 milhões por ano;
• Empresas sem débitos com o INSS;
• Empresas regulares quanto aos cadastros fiscais;
• Quem não exerce atividade com serviços financeiros;
• Quem não presta serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial;
• Quem não importa combustíveis;
• Quem não fabrica veículos;
• Quem não distribui ou gera energia elétrica;
• Quem não realiza locação de imóveis próprios e nem trabalha com loteamento e incorporação de imóveis;
• Quem não atua com cessão ou locação de mão-de-obra;
• Quem não produz ou vende no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcoólicas (exceto pequenos produtores);
• Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior;
• Quem não possui capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto;

Quais as principais vantagens do Simples Nacional?

Antes do Simples Nacional, as pequenas empresas pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias separadas. Além disso, as alíquotas eram menos favoráveis, tornando ainda mais difícil manter a operação.

Com sua criação, muita coisa mudou e hoje as principais vantagens do Simples Nacional são:

Pagamento unificado de tributos

O Simples Nacional gera mensalmente uma única guia de pagamento de impostos, que inclui já: 

• Impostos federais: IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS;
• Imposto estadual: ICMS;
• Imposto municipal: ISS;
• INSS Patronal para a Previdência Social;

Carga tributária reduzida

A carga tributária pode ser diminuída em até 40% dependendo do tipo de empresa presente no regime.

Regularização facilitada

A apuração de débitos empresariais e o levantamento de crédito para empresas é facilitado com a adesão a esse regime tributário.

Isenção de obrigações

Obrigações como SPED Contribuições, DCTF e outras obrigações estão isentas assim como a emissão de Certidões Negativas para fazer alterações contratuais.

CNPJ único

Com esse sistema, é possível utilizar o mesmo CNPJ para tudo, sem necessidade de criar cadastros diferentes estaduais ou federais.

Benefício em licitações

Além da unificação dos tributos, o Simples Nacional se destaca como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.

Tabela do Simples Nacional

A tabela do Simples Nacional tem cinco anexos com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 155, publicada em 2016 e cuja exigência entrou em vigor em 2018.

Desde então, o imposto a ser pago mensalmente pelas empresas é separado em diferentes segmentos. Ou seja, de acordo com o CNAE é definido em qual tabela a empresa será enquadrada. Conhecidos como anexos, eles são divididos da seguinte forma:

Setor de comércio

Varejistas em geral e também lojas que vendem no atacado.

Setor industrial

Quem fabrica algum produto está incluído neste anexo

Prestadores de serviço

Empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção, e também agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia.

Prestadores de Serviço

Aqui se enquadram empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios.

Prestadores de Serviço

Por fim, estão as empresas que fornecem serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Conte com a Rodrigues & Rodrigues Contabilidade

Um dos principais destaques do Simples Nacional é a carga tributária reduzida. Soma-se a isso a questão da burocracia menor (grande objetivo do governo ao criar este modelo) e a unificação dos tributos. 

Desta forma, cria-se um grupo de benefícios bastante interessante para as empresas que se enquadram ou querem se enquadrar neste modelo.

Outra vantagem é o fato de que, na hora de regularizar a situação do negócio em relação a eventuais dívidas quitadas, estar no Simples Nacional transforma este processo em algo mais rápido. O parcelamento de débitos também pode ser feito a partir deste sistema.

Portanto, aderir ao Simples Nacional pode ser uma estratégia bastante interessante para o seu negócio. Você pode contar com a Rodrigues & Rodrigues Contabilidade para verificar se sua empresa pode se enquadrar no regime tributário e encaminhar todo o processo em caso positivo.

Esperamos que tenha compreendido o que é e, caso queira migrar para o Simples Nacional, entre em contato e fale com nosso time de consultores!