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Fim da empresa EIRELI e vantagens da nova opção SLU!
A inovação é sempre importante, inclusive dentro do meio empresarial. É por isso que o EIRELI deixou de existir, para dar lugar a um novo tipo societário.
Criado em 2011, por meio da lei número 12.441, o Eireili (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) surgiu como forma de permitir que os empreendedores pudessem abrir empresas sem a necessidade de outros sócios.
E o modelo funcionou muito bem ao longo dos anos. Mas novos modelos surgiram e aperfeiçoaram o tipo societário, como é o caso do SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), pondo fim ao modelo Eireli.
Para entender as mudanças, e quais as vantagens do SLU, preparamos um artigo completo abaixo. Siga a leitura e tire suas dúvidas!
O que era o Eireli?
Como mencionamos, o Eireli foi criado em 2011, para preencher a lacuna de empreendedores que desejavam se formalizar, mas não tinham sócios e não se enquadraram como Microempreendedores Individuais (MEIs).
Para aderir a esse tipo societário, era exigido um capital social muito alto de 100 salários mínimos. E isso, por si só, já fazia muitas pessoas desistirem do modelo.
Como solução, muitos empresários que precisavam se formalizar e não poderiam ser MEIs acabavam abrindo empresas com sócios-fantasmas. Ou seja, pessoas que constavam apenas no contrato social, mas que não tinham qualquer participação real na empresa.
Diante disso, se viu que o modelo realmente não era atrativo e poucos empreendedores poderiam aderir ao tipo societário. Logo, iniciou-se estudos para sua extinção e criação de um novo modelo.
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Eireli deu lugar ao SLU
A Eireli chegou ao fim como parte da desburocratização empresarial e dos atos processuais por meio da lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021.
No seu artigo 41, fica decretado o fim da Eireli, com a seguinte redação:
“As Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei serão transformadas em Sociedades Limitadas Unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo”.
Dessa forma, todas as empresas cadastradas como Eireli passaram automaticamente para o modelo de Sociedade Limitada Unipessoal, a popular SLU. A única necessidade foi a atualização cadastral do CNPJ, que mudou a razão social de Eireli para a Ltda.
Entre as vantagens do novo modelo, estão:
- Dispensa sócios para abertura de uma empresa
- Não exige capital social mínimo
- Seus bens são separados dos bens da empresa, isso protege seus recursos pessoais em caso de falência
- Aceita todas as atividades econômicas
- Permite a contratação de funcionários, a quantidade máxima deverá obedecer ao porte da empresa
Ou seja, desta maneira, a SLU acabou se tornando uma junção de todos os benefícios oferecidos pelas outras firmas de um único sócio, possuindo as mesmas características da EIRELI, sem o contra de ter que integralizar um capital social de valor mínimo.
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Impacto para os empreendedores
Para quem era Eireli, como explicamos acima, a mudança foi automática, com a única exceção de atualização da razão social para Ltda.
Para empresários que atuam com o “sócio-fantasma”, a criação da SLU proporcionou uma nova opção para se formalizarem adequadamente, evitando pagar impostos além do necessário.
Por fim, esperamos que tenham compreendido o que causou o fim do EIRELI e quais as vantagens da SLU. E caso precise abrir sua empresa, conte com a Rodrigues e Rodrigues Contabilidade!
